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pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

Em Leis Ordinárias 2022 411 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

Em Leis Ordinárias 2022 391 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MIRI

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

Em Leis Ordinárias 2022 397 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE APOIO AO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

Em Leis Ordinárias 2022 413 downloads

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AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

Em Leis Ordinárias 2022 414 downloads

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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CUIDADOR PARA MONITOR ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

Em Leis Ordinárias 2022 419 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

Em Leis Ordinárias 2022 404 downloads

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ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

Em Leis Ordinárias 2022 414 downloads

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

Em Leis Ordinárias 2022 404 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2022

Em Leis Ordinárias 2022 408 downloads

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ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1001-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2022

Em Leis Ordinárias 2022 397 downloads

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ADITIVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ CONSTA

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2022

Em Leis Ordinárias 2022 395 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 998-2011, QUE REDUZ A 0 (ZERO) AS TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIV

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2022

Em Leis Ordinárias 2022 400 downloads

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INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACION

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2022

Em Leis Ordinárias 2022 373 downloads

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AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2022

Em Leis Ordinárias 2022 399 downloads

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DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE INTRODUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS RAMAIS DOMICILIARES DE ESGOTO SANIT

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2022

Em Leis Ordinárias 2022 373 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTR

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2022

Em Leis Ordinárias 2022 388 downloads

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2022

Em Leis Ordinárias 2022 382 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F

pdf Lei Ordinária Nº 1373-2022

Em Leis Ordinárias 2022 380 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371-2022

Em Leis Ordinárias 2022 375 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVID

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